A juíza Cristina Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda de Porto Alegre, negou, nesta quarta-feira (05), pedido de entidades de trabalhadores da educação e o Cpers (Sindicato dos professores e funcionários do Rio Grande do Sul) e manteve aulas presenciais no Estado.

A magistrada entendeu que o governo não implementou mudanças significativas ao modelo de Distanciamento Controlado por conta da pandemia da Covid-19. A audiência de mediação entre as partes nesta quarta-feira está mantida.

Com isso, segue mantido o calendário da Secretaria Estadual da Educação para a retomada das atividades presenciais. O pedido da FFETEE-SUL (Federação dos Professores, Trabalhadores Técnicos e Administrativos e Auxiliares Empregados em Estabelecimentos de Ensino), Associação Mães e Pais pela Democracia e CPERS/Sindicato, portanto, deveria ser analisado em outra ação, conforme o entendimento da magistrada.

“Ela não analisou o mérito da ação, ela fundamentou sua decisão no sentido de que eventual discordância quanto aos parâmetros deve ser discutida em ação específica”, resumiu o advogado da Associação, Júlio Sá.

Outra ação semelhante, de autoria do Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre), ainda não foi julgada. A magistrada determinou que o Município deve se manifestar sobre as alegações de falta de segurança para o retorno presencial das atividades. O prazo é de três dias.

Está mantida a segunda sessão de mediação entre os envolvidos nestas ações. O encontro será realizado pelo Cejusc-POA (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre), com o intuito de que haja um acordo até para situações futuras. “Vamos participar da audiência à tarde e depois determinar quais medidas serão tomadas. Estamos tentando resolver o conflito”, completou Sá. A primeira mediação terminou sem consenso.