Mesmo anunciada pelo governo do Estado, a retomada do ensino presencial nas escolas públicas e particulares gaúchas a partir de segunda-feira (26) ainda depende de análise pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Uma decisão contrária ou favorável pode sair a qualquer momento – até o fechamento desta edição de “O Sul” a Corte não havia se manifestado.

Segundo informações do órgão, o processo está pautado para sessão virtual que pode ser realizada até a próxima quarta-feira (28). O mérito da liminar que proibiu a volta do ensino presencial será apreciado pelos demais magistrados da 4ª Câmara Cível.

“O pedido ora formulado, portanto, deve ser inserido e contextualizado no julgamento já inicializado, não sendo caso, neste momento, de prolação de decisão monocrática do relator, até porque não há solicitação neste sentido”, sublinhou o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, relator do recurso sobre a suspensão das aulas presenciais.

Ele decidiu nesta sexta-feira (23) anexar aos autos do processo novas informações, apresentadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do decreto estadual nº 55.852, publicado no dia anterior.

Conforme informações do Judiciário, o Palácio Piratini ingressou com uma petição no recurso contra decisão que deferiu, em março, o pedido da Associação Mães e Pais Pela Democracia (AMPD) para suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul enquanto determinada região estiver sob bandeira preta (altíssimo risco para coronavírus) no sistema de distanciamento controlado, independente de flexibilização de protocolos para bandeira vermelha por meio de cogestão regional.

Cabe ressaltar que o próprio governo gaúcho divulgou na tarde desta sexta-feira o mapa da 51ª rodada do distanciamento controlado, mantendo bandeiras pretas em todas as regiões do mapa gaúcho. Com isso, o Rio Grande do Sul vai para a nona semana seguida nesse status epidemiológico, o mais severo na escala do modelo.

Para contornar esse impasse, o governador Eduardo Leite publicou na quinta-feira o novo decreto afrouxando restrições de atividades no modelo de cogestão, permitindo que adoção de parâmetros de bandeira vermelha inclua uma série de flexibilizações.

A lista inclui horários de funcionamento do comércio e restaurantes, bem como a autorização para reabertura das escolas, mediante o cumprimento de exigências sanitárias como o distanciamento mínimo, higienização e outros requisitos de prevenção ao contágio por covid adotados desde o começo da pandemia.

Na petição enviada ao TJ-RS, a PGE requer que o acórdão a ser proferido contemple as medidas e dados mais atuais e reitera a solicitação de provimento – total e parcial – do recurso para delimitar expressamente a amplitude da decisão recorrida para ressalvar a liberdade de gestão do sistema de distanciamento controlado por parte das autoridades municipais e estadual.

Expectativa

Conforme o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, o novo decreto “traz modificações àquele ato impugnado que originou o ajuizamento da ação subjacente e, no cotejo com as condições sanitárias atualmente informadas, descreve cenário distinto daquele evidenciado na época da decisão liminar”.

Silveira também ressaltou: “O princípio da separação dos Poderes, especialmente no tocante aos atos de gestão do Poder Executivo, “cuja ingerência do Poder Judiciário, como já mencionado, somente pode ocorrer na hipótese de eventuais abusos de autoridade e de ilegalidade ou teratologia na decisão administrativa. Contudo, este novo ato não está aqui em apreciação, nem poderia”.

O texto divulgado pelo site oficial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (tjrs.jus.br) finaliza sublinhando que as novas informações apresentadas pelo governo gaúcho serão analisadas durante o julgamento pela 4ª Câmara Cível.