Além de cumprir o Artigo 53, do Decreto 4.074, de 04 de janeiro de 2002, que determina que os “usuários de agrotóxicos e afins devem efetuar a devolução das embalagens vazias e respectivas tampas aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, observadas as instruções constantes dos rótulos e das bulas, no prazo de até um ano, contado da data de sua compra”, o programa também permite o recolhimento de embalagens utilizadas na produção de outras variedades agrícolas.

Os produtores que aderem ao programa e entregam as embalagens tríplices lavadas, recebem recibos – fundamentais para apresentação aos órgãos de fiscalização ambiental.