Os auxílios para taxistas e caminhoneiros, instituídos pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, são geridos e operacionalizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Portanto, não é necessária a inscrição no Cadastro Único ou qualquer ação dos CRAS ou postos de cadastramento. 

Segue breve descrição sobre como se dará a seleção dos beneficiários desses novos benefícios.

Benefício Taxistas

Terão direito ao Benefício emergencial devido aos motoristas de táxis aqueles registrados nas prefeituras, detentores de concessões ou autorizações (alvará) até 31 de maio de 2022. O benefício somente será pago a quem estiver com CPF e CNH regulares.

Nenhuma ação é necessária pelo motorista de táxi para o seu cadastramento. A prefeitura do município será a responsável pelo encaminhamento da relação de taxistas registrados (que tenham alvará) ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).

Para mais informações sobre o Benefício Taxistas, acesse: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista

Benefício Caminhoneiros

Receberão o Benefício emergencial devido aos transportadores autônomos de carga (caminhoneiros) aqueles cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até a data de 31 de maio de 2022. O benefício somente será pago a quem estiver com CPF e CNH regulares.

Nenhuma ação é necessária pelo caminhoneiro para o seu cadastramento. O Ministério da Infraestrutura (Minfra), por meio da ANTT, será responsável pelo fornecimento ao MTP da relação dos transportadores autônomos de cargas devidamente cadastrados no RNTR-C em 31 de maio de 2022.

Quem ainda tiver dúvidas, pode entra em contato diretamente com o CRAS em Dom Feliciano, na Rua Vespasiano Correa, 420, fone (51) 9.9873-2971.