Brasília/DF – Os fumicultores terão de aguardar a edição de uma resolução, que pode ser aprovada no Conselho Monetário Nacional na próxima semana, para que sejam autorizados a utilizar o financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A informação foi divulgada pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Plano Safra 2019/2020 foi lançado ontem em cerimônia no Palácio do Planalto. O governo federal anunciou que irá atender pequenos, médios e grandes produtores, todos juntos após 20 anos. O plano prevê R$ 225,59 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional. Do total, R$ 222,74 bilhões são para crédito rural (custeio, comercialização, industrialização e investimentos), R$ 1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização. O aumento em relação ao ano passa-do foi de 16%, quando o então presidente Michel Temer liberou R$ 194,3 bilhões. Já na safra 2017/2018 o valor fora de R$ 190,25 bilhões.

Entre as principais linhas de custeio, o Pronaf terá R$ 18,28 bilhões, com prazo de 12 meses e taxas de juros de 3% ou 4,6%. O Médios Produtores (Pronamp) terá R$ 23,77 bilhões, também com prazo de 12 meses e juros de 6% ao ano. Os grandes produtores terão R$ 50,69 bilhões, com juros de 8% ao ano. Outra possibilidade é de acesso a recurso para construção ou reforma de mora-dias nas pequenas propriedades. Foram destinados R$ 500 milhões por meio do Pronaf.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, o plano é razoável por atender às necessidades dos produtores. Porém, o aumento dos juros vai provocar elevação nos custos. “É importante a inclusão dos recursos para habitação rural, antiga reivindicação da Fetag e dos sindicatos da agricultura familiar, assim como o aumento de recursos para o seguro agrícola”, avaliou.

O primeiro passo, na avaliação da Farsul

Presidente do Sistema Farsul, Gedeão Pereira considera que “é o primeiro passo para uma mudança maior.” Segundo ele, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, tem consciência de que com os recursos de que dispõe e o orçamento feito pelo governo passado, o máximo de mudança que seria possível neste ano é esta. “Mas reunir em uma política agrícola pequenos, médios e grandes, sem deixar de diferenciá-los nas suas idiossincrasias, é uma vitória da agricultura, que abandona diferenças que não são conceituais, mas ideológicas, depois de 20 anos”, avalia.

Já o economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz, considera excelentes os instrumentos de crédito rural apresentados. Ele destaca que os juros para os produtores que não se enquadram no Pronaf ou Pronamp subiram 1%, mesmo com a expectativa da redução da Taxa Selic para o fim do ano para 5,75% apontada pelo Relatório Focus. “São enormes as chances de oferta de juros livres abaixo dos controlados. Isso acontecendo não haverá razão para manutenção dessa política agrícola atual. Tem coisas muito melhores para fazer com essa subvenção”, diz o economista.