A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a avaliar neste mês se mantém ou prorroga o prazo de 22 de setembro para a proibição da produção, comercialização e aplicação de produtos feitos à base do ingrediente ativo Paraquate no Brasil. A volta deste assunto à pauta da autarquia reabriu a polêmica em torno do herbicida usado no país para dessecação e controle de plantas daninhas em diversas culturas, incluindo milho e soja. A previsão é que a diretoria da Anvisa tome uma decisão em sessão no início de setembro.

Há três anos, a agência nacional finalizou a reavaliação toxicológica do Paraquate e deliberou pelo banimento, alegando riscos de doença de Parkinson e mutagenicidade nos humanos que manipulam o agrotóxico. A suspensão só seria revista, segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 177, de 2017, da Anvisa, caso surgissem novas evidências sobre a segurança do produto.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) argumenta, em nota, que o agrotóxico é “essencial para a agricultura tropicalizada” e que, sem seu uso, haverá elevação de custos aos produtores, queda de produtividade e inflação nos preços dos alimentos. A entidade estima que o banimento provocará, em um primeiro momento, um aumento de custos superior a R$ 400 milhões com o uso de um produto substituto.

A professora do Laboratório de Toxicologia da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Solange Cristina Garcia, afirma que não houve nenhum fato novo da academia científica que demonstrasse a necessidade deste assunto ser rediscutido. “Me parece que há uma questão políticoeconômica envolvida”, critica. “É triste estarmos de novo debatendo isto, quando deveríamos estar evoluindo e mostrando preocupação com a saúde das pessoas”, lamenta, ao acrescentar que trabalhos científicos robustos comprovaram a relação do Paraquate com o desenvolvimento do Parkinson. “É um agrotóxico banido em diferentes países, na Europa e, inclusive, na China a partir de setembro”.

No campo político, o senador Luis Carlos Heinze disse que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) procurou a Anvisa para argumentar que os custos para o pequeno, médio e grande produtor triplicarão se tiver que usar um herbicida similar. “Mostramos que impactará todo mundo, mas não estamos encontrando eco na Anvisa”, salienta. Já a bancada do Partido Verde no Congresso Nacional, que é contra a rediscussão do prazo, informou que está alerta e que “aguarda definições da autarquia para adoção das medidas pertinentes”.